Termos
de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo CASA DE BOLOS® idealizada por
CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA, CNPJ 13.595.906/0001-48
e desenvolvida em caráter de prestação de serviços por ADEKZ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 08.547.834/0001-23,
situada na cidade de Ribeirão Preto / SP, credenciada na atividade de
desenvolvimento de dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.
Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se
submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
1.
DEFINIÇÕES
1.1 Funcionalidade: O APP CASA DE BOLOS® é um aplicativo de
solicitação de compra de bolos e produtos relacionados, que promove a
facilidade de demandar nossos produtos pelo smartphone, sem necessidade de ir à
loja.
Através de suas funcionalidades, este
aplicativo tem como propósito garantir experiência única aos clientes, que
utilizam o app de maneira funcional e assertiva.
1.2 App ou aplicativo móvel: É um software desenvolvido para ser instalado
em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone.
Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e
desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google
Play ou Apple Store.
1.3 Android: É um sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido
pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
1.4
iOS: É um sistema
operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
1.5 Geolocalização: É um sistema capaz de localizar dispositivos móveis
tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a enviar
mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais
terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários das mensagens
georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto
geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual
chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas (alertas
geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o envio de
mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais.
1.6 Tecnologia Push: É um sistema de distribuição de conteúdo da
Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em
uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de
“assinatura”. No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado
como alertas, lembretes ou mensagens ao usuário que tiver o aplicativo CASA DE
BOLOS instalado.
1.7 Parceiros: Empresas parceiras e/ou fornecedoras dos serviços oferecidos pelo
app CASA DE BOLOS.
1.8 Usuários: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o
aplicativo CASA DE BOLOS. Os Usuários terão acesso aos recursos:
Clientes:
§ Realizar pedidos de compra de bolos e
outros produtos de forma rápida e intuitiva;
§ Acompanhamento rápido dos pontos de Fidelidade
de acordo com suas compras;
Fornecedores:
§ Realizar pedidos de bolos e outros
produtos pelo cliente;
§ Manter controle administrativo;
§ Analisar seu estoque ofertado no
aplicativo;
2.
DA BAIXA (DOWNLOAD) DO APP CASA DE BOLOS
2.1 Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho
celular, deverá se certificar se possui o Android ou o iOS. Não haverá outra
forma de acessar o app CASA DE BOLOS que não seja pelo smartphone.
2.2 No tutorial de utilização do aplicativo será apresentado o aceite do
“Termo de Uso e Política de Privacidade” aos usuários. O aceite do Termo é
obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem
aceitá-lo.
3.
DA GRATUIDADE E COBRANÇA DO APP CASA DE BOLOS
3.1 Para a utilização e baixa (download) do app CASA DE BOLOS não haverá
custo nenhum, tampouco para eventuais atualizações.
4.
DO CADASTRO E USO DO APP CASA DE BOLOS
4.1 O cadastro para uso do Aplicativo é realizado no primeiro acesso do
Usuário que deverá cadastrar seu endereço para login.
4.2 O Usuário ao realizar o cadastro sobre suas informações pessoais é o
responsável pelo correto preenchimento e manutenção das referidas informações.
O “Cadastro” é composto por dados obrigatórios tais como nome, e-mail, telefone,
endereço e senha de acesso ao aplicativo. O usuário poderá alterar suas
informações cadastrais no próprio aplicativo.
4.3 Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso,
visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e
intransferível.
4.4 Não é de responsabilidade do app CASA DE BOLOS o caso de um Usuário
se utilizar do cadastro de outro Usuário.
4.5 Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário
durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade,
devendo isentar e indenizar o app CASA DE BOLOS de quaisquer reclamações,
prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou
manifestações.
4.6 O Usuário autoriza o app CASA DE BOLOS, a utilizar, por prazo
indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do
aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário,
newsletters, informes etc.
4.7 O APP CASA DE BOLOS reserva o direito de incluir, excluir ou alterar
os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo
temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso
prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja
versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio
aplicativo.
4.8 O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo
por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o
conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros
ou leis vigentes e concorda em manter o app CASA DE BOLOS isenta de quaisquer
reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
4.9 O APP CASA DE BOLOS se exime de toda e qualquer responsabilidade
pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso,
interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros
não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.
4.1 0 As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão
utilizadas pelo app CASA DE BOLOS somente para os fins previstos nestes Termos
de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou
compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade
competentes.
5.
RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
5.1. O APP CASA DE BOLOS responde pelos seus serviços e pelo
gerenciamento do aplicativo em relação aos usuários, porém, a qualidade e
quantidade dos produtos e serviços oferecidos por nossos franqueados é de
responsabilidade exclusiva destes últimos.
5.2. O Usuário é responsável pela(s) atualização(ões) do app CASA DE
BOLOS. Caso não o faça e tiver problema na sua utilização, o app CASA DE BOLOS
estará isento de responsabilidade por quaisquer perdas e danos.
5.3 O APP CASA DE BOLOS não declara ou garante que o Aplicativo será
livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de
hackers ou outra intrusão de segurança, e o app CASA DE BOLOS renuncia a
qualquer responsabilidade com relação a isso por ser culpa de terceiros.
6.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Usuário concorda que os serviços prestados pelo app CASA DE BOLOS,
incluindo, sem limitação, o Aplicativo com interface de usuário, integração com
outros serviços ou aplicativos, scripts e software utilizados para
implementá-lo contém informações exclusivas de propriedade do app CASA DE BOLOS
e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e
outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
6.2. O Usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais
exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com
este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de
qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido
por estes Termos.
6.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, o app CASA DE
BOLOS e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender,
remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo, conteúdos ou outros materiais, a
qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, o app CASA DE BOLOS
será responsabilizado por ter realizado tais alterações. Poderá ainda impor
limites sobre o uso de ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do
serviço do aplicativo, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.
6.4. Todos os direitos autorais relacionados ao app CASA DE BOLOS e
software relacionados são de propriedade do app CASA DE BOLOS ou seus
licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei e equidade.
A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do app CASA DE BOLOS,
exceto para o uso permitido neste Termo, é estritamente proibida e viola os
direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a
penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por
violação de direitos autorais.
6.5. O app CASA DE BOLOS, a marca CASA DE BOLOS, o logotipo do CASA DE
BOLOS e outras marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao app CASA
DE BOLOS são marcas registradas e possuem licença ativa para exercerem suas
respectivas atividades. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com
relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso destas.
7.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Informações pessoais: Os
dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em
ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
7.2. Estatísticas de audiência: As
informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites,
navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destina-se a levantamentos
estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor
atendimento das necessidades de seus Usuários.